Negligência Médica: Justiça Condena Prefeitura de Atibaia e Santa Casa a Pagar Indenização
A Justiça determinou que a Prefeitura de Atibaia e a Santa Casa do município indenizem uma família em R$ 100 mil por negligência no atendimento médico.
Rodrigo Correia
Fev 13, 2025
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Atibaia e a Santa Casa do município indenizem uma família em R$ 100 mil por negligência no atendimento médico. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o desembargador Marrey Uint como relator.
O caso ocorreu em novembro de 2020, quando um homem deu entrada na Santa Casa com sinais de Acidente Vascular Cerebral (AVC) às 15h, mas só foi internado à noite. Ele faleceu às 9h do dia seguinte. A Justiça concluiu que o hospital falhou em oferecer o tratamento adequado durante o atendimento.
De acordo com o laudo pericial, não foram adotadas as medidas terapêuticas e exames de urgência exigidos pelo AVC, como monitoramento respiratório e saturação de oxigênio, controle pressórico e glicêmico.
A decisão da Justiça foi por maioria de votos, com os magistrados Paulo Cícero Augusto Pereira, Kleber Leyser de Aquino, Camargo Pereira e Encinas Manfré participando do julgamento. A prefeitura e a Santa Casa afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que não houve falha no atendimento e que o caso foi uma fatalidade.
Nota das Entidades:
A Santa Casa e a prefeitura de Atibaia informaram que recorrerão ao STJ por meio de recurso especial, alegando que não houve erro médico e que o atendimento não é uma garantia de cura.
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