TRIBUNAL DE CONTAS EMITE PARECER FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE 2024 DO EX-PREFEITO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer prévio favorável às contas do exercício de 2024 do ex-prefeito de Bom Jesus dos Perdões, Benedito Rodrigues da Silva Filho.
Tribunal de Contas emite parecer favorável às contas de 2024 do ex-prefeito de Bom Jesus dos Perdões
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer prévio favorável às contas do exercício de 2024 do ex-prefeito de Bom Jesus dos Perdões, Benedito Rodrigues da Silva Filho. O processo foi analisado pela Segunda Câmara, sob relatoria do conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira.
Segundo o documento, apesar de apontamentos técnicos em áreas como planejamento, saúde, educação, previdência e transparência, o Tribunal concluiu que não houve falhas graves capazes de comprometer o conjunto das contas, permitindo a emissão de parecer favorável.
Trecho do documento confirma:
“A prestação anual de contas [...] reúne condições para a emissão de Parecer Prévio Favorável, uma vez que os demonstrativos evidenciam a observância dos principais parâmetros legais e constitucionais.”
Outro trecho reforça que as falhas encontradas não maculam a totalidade dos demonstrativos:
“Sobreditas falhas possuem natureza predominantemente formal [...] não possuindo gravidade suficiente para macular as contas do exercício.”
Com isso, o parecer segue agora para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento político das contas. Os vereadores não são obrigados a seguir o entendimento técnico do Tribunal podendo aprovar ou rejeitar o exercício financeiro.
