Prefeitura de Bragança Paulista Propõe Nova Taxa para Iluminação Pública e Monitoramento por Câmeras

A proposta será votada pelos vereadores na próxima segunda-feira (9), em duas sessões extraordinárias.

Rodrigo Correia Dez 6, 2024 415 0

Prefeitura de Bragança Paulista

Prefeitura de Bragança Paulista Propõe Nova Taxa para Iluminação Pública e Monitoramento por Câmeras

A Prefeitura de Bragança Paulista está propondo a criação de uma nova contribuição para custear a expansão e melhoria da iluminação pública da cidade, além do serviço de monitoramento por câmeras. O projeto, de autoria do prefeito Amauri Sodré (União Brasil), foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal na última quinta-feira (5).

Votação: A proposta será votada pelos vereadores na próxima segunda-feira (9), em duas sessões extraordinárias. Se aprovada, a nova tarifa será lançada diretamente na conta de luz.
Teto da Taxa: Definido pela Aneel, é de R$ 342,72.
Alíquotas: Nos imóveis residenciais, a alíquota vai variar de 4% a 24% deste valor, dependendo da quantidade de quilowatts consumidos. Nos comerciais, de 4% a 100%, assim como nos industriais.
Isenções: O projeto prevê isenção para casas de baixa renda que consomem até 200 quilowatts no mês e para os imóveis onde não há oferta de iluminação pública.

Segundo a prefeitura, a medida é prevista em lei e, se não for cobrada, pode resultar em crime de responsabilidade fiscal. A secretária de desenvolvimento econômico, Stefânia Penteado, afirmou que o município recebeu um apontamento do Tribunal de Contas solicitando a instituição da contribuição, que é considerada legal e legítima.

Caso o projeto seja aprovado, a cobrança deverá iniciar em 90 dias. Nesse período, a prefeitura e a concessionária responsável firmarão um convênio e criarão um fundo específico para receber o dinheiro, que será destinado exclusivamente aos serviços de iluminação pública e sistemas de monitoramento.

O vereador Quique Brown (Avante) já se manifestou contra a proposta, argumentando que a criação desse tributo é opcional para os municípios e que a população não aguenta mais pagar impostos.

Fonte: G1